Obter plenos direitos para dispor do apartamento deixado pelos seus pais (e outros parentes) envolve o cumprimento de formalidades — desde uma visita a um notário, passando por um acordo com outros potenciais herdeiros, até o pagamento do imposto de renda (embora os herdeiros nem sempre sejam obrigados a pagar o imposto). Como isso funciona na prática? Aceitação de herança e obtenção de escritura de aquisição em cartório – Para obter o direito de vender um imóvel herdado, é necessário obter o título de propriedade (e administrá-lo). Isso geralmente pode ser feito de duas maneiras: indo a um cartório (mais rápido e barato) ou obtendo o título legal por meio dos tribunais.

No primeiro caso, basta comparecer à consulta agendada com o especialista mencionado. Vale ressaltar que todos os herdeiros devem comparecer à reunião. Mesmo que exista testamento , os herdeiros nele listados devem levar em consideração a presença de terceiros, conforme determina diretamente a lei sucessória — eles também têm direito a qualquer participação nos lucros da venda do apartamento. A representação incompleta dos herdeiros perante o tabelião pode resultar na contestação posterior da herança por pessoas não listadas no testamento.
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